1. Quem trata os dados
O responsável pela residência e pelo vínculo de trabalho administra o Ponto Casa e atua como responsável pelas decisões sobre os dados. Dúvidas, pedidos de acesso ou correção devem ser encaminhados diretamente a esse responsável.
2. Finalidades
Os dados são usados para autenticar usuários, registrar e calcular a jornada, verificar se a batida ocorreu em local autorizado, produzir relatórios, justificar correções e cancelamentos, proteger a integridade dos registros e permitir o exercício de direitos relacionados ao vínculo de trabalho.
3. Dados tratados
- nome, e-mail de acesso e perfil de usuário;
- data, hora e tipo de cada marcação;
- coordenadas, precisão e distância do local autorizado somente no instante da batida;
- escala, justificativas, correções, cancelamentos, fechamentos e ciência deste aviso;
- assinatura técnica do navegador quando a funcionária ativa voluntariamente os lembretes;
- dados técnicos necessários à autenticação e segurança da sessão.
4. GPS e minimização
O aplicativo não acompanha deslocamentos continuamente. A localização é solicitada apenas quando a funcionária inicia uma marcação. Ela serve para comparar a posição daquele instante com o raio do local autorizado. O acesso ao GPS pode ser recusado pelo aparelho, mas, nesse caso, a marcação geolocalizada não será concluída e a divergência deverá ser comunicada ao responsável.
5. Notificações
Os lembretes são opcionais e só são ativados após autorização no aparelho. O sistema guarda o identificador técnico necessário ao envio, sem acessar outras notificações ou conteúdos do celular. A permissão pode ser retirada no próprio Ponto Casa ou nas configurações do aparelho. O lembrete não cria uma marcação automaticamente.
6. Acesso e compartilhamento
A funcionária acessa os próprios registros e alterações. O administrador acessa os dados necessários à gestão da jornada. A infraestrutura utiliza serviços de autenticação, banco de dados e hospedagem, que processam dados para operar o sistema. Os dados não devem ser vendidos nem usados para publicidade.
7. Conservação e segurança
Os registros devem ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações e à defesa de direitos. O sistema emprega autenticação, permissões por perfil, regras no banco, trilha de auditoria e bloqueio de competências fechadas. Nenhum sistema elimina completamente riscos; incidentes relevantes devem ser avaliados e comunicados conforme a legislação aplicável.
8. Direitos e divergências
A titular pode solicitar confirmação, acesso, correção de dados incompletos ou inexatos e informações sobre o tratamento. Pedidos de alteração de ponto não apagam o histórico: o ajuste exige justificativa e permanece visível para conferência. A ciência deste aviso não significa concordância com valores, horários ou alterações, nem renúncia a direitos.
9. Referências
Este aviso considera os princípios de finalidade, necessidade, transparência, segurança e responsabilização previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.